Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.

( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica.

( ) Um substitutivo é uma emenda e não a própria proposição principal, portanto sua rejeição não é atingida pelo parágrafo 5o do artigo 60 da CF.

( ) Normas inferiores à Constituição devem ser rechaçadas se incompatíveis com ela, portanto os dispositivos do RICD não podem ser utilizados para esclarecer a tramitação de PECs.

( ) Quando o texto constitucional é lacônico e deixa espaço à interpretação daqueles a quem suas normas são dirigidas, essa interpretação se... Ver mais

Considere as seguintes afirmações.

I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5o do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10).

II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10).

III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.

Quais podem ser corretamente i... Ver mais

Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do último parágrafo do texto (l. 31-34), e as três propostas para sua reescrita. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. Desse modo, a decisão dos parlamentares não se constitui em manobra de qualquer espécie, e sim na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado.

I. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171, pois a decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie.

II.... Ver mais

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.

( ) Para os “filósofos modernos”, a lei natural só pode ser prescrita para um ser inteligente porque acreditam que é preciso recorrer a conhecimentos que o homem não tem em estado de natureza.

( ) Quando o homem resiste ao impulso interior da comiseração, faz sempre algum mal a outro homem ou a outro ser sensível.

( ) O direito natural parece decorrer da combinação de dois princípios da alma humana, o interesse pela conservação de si próprio e a repugnância à morte ou ao sofrimento dos seres sensíveis.

( ) Os animais também devem participar do d... Ver mais

Considere as afirmações abaixo.

I. O princípio da sociabilidade é um princípio fundamental da alma humana, do qual derivam as regras do direito natural.

II. É evidente para Rousseau que tanto o direito em geral quanto o direito natural só podem ser conceitos relativos à natureza do homem.

III. Princípios baseados em vantagens que o homem só pode perceber depois que deixou o estado de natureza não são constitutivos da natureza do homem.

Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

Considere as afirmações abaixo.

I. Rousseau ironiza “[...]as definições desses sábios homens” quando diz que elas “concordam somente em que é impossível entender a lei da natureza […] sem ser um grande raciocinador e profundo metafísico” (l. 10-12).

II. A lei natural se expressa pela “voz da natureza”, que não é um “juízo da razão”; por isso, não pode ser compreendida e reconhecida como lei pelo homem.

III. Os animais são protegidos pela lei natural, mas não se pode exigir deles o dever de respeitá-la.

Quais apresentam interpretações que podem ser corretamente sustentadas com base no conteúdo do texto?