O autor do texto dá a entender que não há dúvida quan...

Questão Q616205

2017 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Língua Portuguesa Interpretação de Texto

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RS (MPE/RS) 2017 - Promotor de Justi?a - Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2017

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.

A Opositores da PEC afirmam que a aprovação da PEC violou o artigo 60, parágrafo 5o, da CF. B Um substitutivo altera o conjunto de uma proposição original, podendo por isso incluir toda a ?matéria constante? dela. C Uma emenda aglutinativa pode ser apresentada em Plenário, durante a votação da proposição original. D O texto constitucional é lacônico quanto à tramitação parlamentar de emendas constitucionais e deixa amplo espaço à interpretação dos parlamentares. E Vários Ministros do STF também tiveram de recorrer ao RICD para interpretar o dispositivo constitucional.

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