O autor do texto dá a entender que não há dúvida quan...

#Questão 616205 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.

A) Opositores da PEC afirmam que a aprovação da PEC violou o artigo 60, parágrafo 5o, da CF.

B) Um substitutivo altera o conjunto de uma proposição original, podendo por isso incluir toda a ?matéria constante? dela.

C) Uma emenda aglutinativa pode ser apresentada em Plenário, durante a votação da proposição original.

D) O texto constitucional é lacônico quanto à tramitação parlamentar de emendas constitucionais e deixa amplo espaço à interpretação dos parlamentares.

E) Vários Ministros do STF também tiveram de recorrer ao RICD para interpretar o dispositivo constitucional.

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