Questões de Português da ADM&TEC

O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos

A pandemia reacendeu a discussão sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil. O isolamento social secou a fonte de renda de milhões de brasileiros informais, autônomos e donos de pequenos negócios. Em geral, os mais ricos – executivos ou funcionários de empresas sólidas, servidores públicos, investidores – conseguiram se sustentar melhor, ainda que com perda de renda, em alguns casos.

Nesse ambiente, o governo, o legislativo e a sociedade parecem convictos da necessidade de reforçar programas de transferências de renda. 

A busca pela melhor distribuição de renda não é nova nem monopólio de uma linha política. Em 1973, o economista Carlos Langoni, egresso da Universidade de Chicago, apontou o caminho no clássico ensaio “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil”: o capital humano é a chave para unir crescimento e distribuição.

De lá para cá, avançamos na universalização do ensino, mas com pouco resultado em melhorar a qualificação.

Ainda que começássemos uma revolução na educação no país, o efeito não seria imediato. É preciso completar com programas sociais que produzam resultado de curto prazo.

O Bolsa Família cumpre esse papel. É uma transferência financeira direta, desvinculada (pode ser gasta com qualquer coisa), com contrapartidas em educação e focada nos mais pobres. E sua extensão é determinada pela dotação orçamentária disponível. Ou seja, é sustentável ao longo do tempo. 

Pouco adianta um novo programa que gaste muito por um ou dois anos, mas provoque um desarranjo econômico à frente, levando a uma incerteza fiscal que pressiona os juros e a inflação, afastando o investimento. Nesse cenário, a economia cresce menos e o desemprego aumenta. Em momentos de crise como esses, os ricos têm acesso a instrumentos financeiros para se proteger, mas os pobres veem sua renda corroída, ou perdem o trabalho. O resultado é mais concentração de renda, não menos. 

O debate entre aumentar o Bolsa Família (ou criar o Renda Cidadã) versus manter o teto de gastos é, portanto, um falso dilema.

Por Caio Megale, em 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eDTrio. Com adaptações.

Exploração sexual de crianças e adolescentes

Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Exploração sexual de crianças e adolescentes

Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Exploração sexual de crianças e adolescentes

Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Repressão às drogas

Apesar da repressão, por si só, não ser suficiente para erradicar o tráfico de drogas, sua utilização é importante para reduzir a oferta de narcóticos nas ruas, dificultando o acesso às substâncias ilícitas pelos usuários. 

A repressão às drogas também reduz os crimes associados ao tema, como furtos e roubos, brigas em domicílios e bares, crimes sexuais e até homicídios. 

Por isso, é necessária a existência de uma interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, avaliando-se os resultados e métodos e sugerindo-se estratégias de atuação.

É importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.

Devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.

Nesse contexto, é importante lembrar que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional. Merece atenção, também, o perdimento dos bens dos traficantes como forma de desmontar as estruturas financeiras que dão suporte ao tráfico.

Boas Práticas no Enfrentamento ao Tráfico e Uso de Drogas Ilícitas. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (maio de 2014). Disponível em: https://bit.ly/3mZS1BW. Com adaptações.