De acordo com a LDB no Art. 14, Inciso 1º: O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares

( ) Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola

( ) Est... Ver mais

De acordo com o artigo 3º da LDB o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

II. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;

III. Garantia de padrão de qualidade;

IV. Garantia do direito de acesso a info... Ver mais

Conforme o artigo 35 da LDB, o ensino médio, etapa final da educação básica, terá como finalidade: 

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, EXCETO:

A educação infantil será oferecida em:

( ) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
( ) pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
( ) pré-escolas, para as crianças de seis a nove anos de idade.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, dos: 

A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação:

“Art. 4º”

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ens... Ver mais

Conforme o art. 5º da Lei 12.796 de 04/04/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), lei nº 9394, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Por essa razão:

A adaptação da criança em qualquer ambiente é fundamental para o bom desempenho em suas atividades:

I - Por esse motivo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que ‘toda criança tenha uma transição saudável em que ela seja bem acolhida, com um professor que seja mediador nessa nova fase da criança. A ideia é oferecer uma ponte entre uma fase e outra, buscando sempre o bem estar da criança, e visando o melhor ensino-aprendizagem’.
II - Para garantir o processo de ensino aprendizagem na transição da Educação Infantil para Ensino Fundamental, é pertinente que o professor/educador adiante em uma conversa com seu aluno, as mudanças que irão acontecer neste período, fazendo de uma forma saudável, sem assustar esse aluno.
III - Esse assunto é tão imp... Ver mais

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria: