Existem leis e documentos fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil, que têm como objetivo garantir o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes. Faça a relação e assinale a sequência correspondente:
1 - ECA 2 - BNCC 3 - LDB

( ) É um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.... Ver mais

Marque a alternativa INCORRETA considerando os avanços alcançados pela Educação Infantil com a aprovação da atual LDBEN (Brasil, 1996):

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada. A Lei n.º 14986, de 25 de setembro de 2024, alterou a LDB para instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de Educação Básica do País. A campanha será realizada anualmente na _____________________.

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _____... Ver mais

O artigo 3, inciso VIII da LDB, que trata da gestão democrática, foi um dos artigos que sofreu alteração com a aprovação da Lei nº 14.644 de 2023. O novo texto prevê: 

A LDB em seu Art. 2º versa que: A educação, dever da família e do_____ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ____ de solidariedade humana, tem por ______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 

Ana, mãe de Pedro, um menino de 5 anos matriculado na Educação Infantil, foi convocada para uma reunião na escola. Durante o encontro, ela foi informada sobre a necessidade de manter a frequência mínima de Pedro e sobre o modo como o desenvolvimento das crianças é registrado. Ana ficou em dúvida sobre as exigências legais que as instituições de Educação Infantil devem cumprir e pediu esclarecimentos sobre as regras que organizam essa etapa da Educação Básica. Com base no art. 31 da LDB, analise as assertivas abaixo:

I. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 60% do total de horas.
II. A avaliação das crianças deve ser feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.
III. É obrigatório realizar ... Ver mais

 Acerca do ensino fundamental, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil:

I. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. 

II. A LDB estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula na pré-escola para todas as crianças a partir dos 4 anos de idade.

III. A LDB determina que a carga horária mínima da Educação Infantil seja de 800 horas anuais.

IV. A LDB estabelece que a avaliação na Educação Infantil deve ser realizada mediante acompanhamento do desenvolvimento da crian... Ver mais

Conforme a Lei a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três anos de idade a 5 (cinco) anos de idade

Analise as afirmativas I e II e assinale a correta: