O dever do Estado com a educação será efetivado...

#Questão 1101778 - Pedagogia, Legislação da Educação, DECOR, 2025, Prefeitura de Sena Madureira - AC, Assistente de Sala

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, dos: 

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