O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Avalie se, com esse objetivo, o poder público deve, em sua esfera de sua competência federativa,
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua... Ver mais

Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
( ) Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
( ) A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.
( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do est... Ver mais

Avalie se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), incluem os seguintes itens, entre outros:
I. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. promoção do princípio da gestão plutocrática da educação pública.
IV. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Estão corretos os itens

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de edu... Ver mais

A BNCC considera os jogos como um dos eixos estruturantes das práticas corporais, juntamente com outras unidades temáticas. Eles são reconhecidos como uma ferramenta pedagógica importante para o desenvolvimento integral dos alunos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os jogos são caracterizados, entre outros aspectos, pela criação e alteração de regras e pela obediência de cada participante ao que foi combinado coletivamente.
II. Os jogos ajudam a desenvolver competências como comunicação, trabalho em equipe, pensamento crítico e resolução de problemas.
III. Os jogos simbólicos são utilizados como meio de promover o bem-estar, fortalecer habilidades motoras e estimular a superação de adversários.

Está correto o que se afirma em... Ver mais

Com o objetivo de aumentar a flexibilidade na delimitação dos currículos e propostas curriculares ao longo do Ensino Fundamental, tendo em vista a sua adequação às realidades locais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe a organização e a distribuição das unidades temáticas de Educação Física, seus objetos de conhecimento e suas respectivas habilidades, ao longo de diferentes blocos dos anos iniciais e finais de formação.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A unidade temática Brincadeiras e Jogos tem seus objetos de conhecimento explorados durante todos os anos (blocos dos Anos Iniciais e Anos Finais) do Ensino Fundamental.
II. A unidade temática Lutas tem seus objetos de conhecimento explorados a partir do bloco do 3º - 5º anos do ... Ver mais

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a delimitação das habilidades a serem desenvolvidas nas Unidades Temáticas do currículo da Educação Física Escolar privilegia diferentes dimensões de conhecimento ligadas às práticas corporais.
Nesse sentido, relacione as dimensões do conhecimento com os seus respectivos conceitos.
( ) Dimensão associada aos conceitos necessários para entender as características e o funcionamento das práticas corporais, reunindo conhecimentos como a classificação dos esportes e os efeito de determinado exercício físico no desenvolvimento de uma capacidade física.
( ) Dimensão do conhecimento que se origina pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na realização das mesmas. São conhecimentos que não... Ver mais

Considerando a organização pedagógica e curricular para a educação infantil, estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular, BNCC, é CORRETO afirmar que, o documento: