Questão Q1133056
2025 Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) InoversaSul
Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito...

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

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