Na Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de Arte indica quatro linguagens – Artes visuais, Dança, Música e Teatro – em que cada um constitui uma unidade temática e reúne objetos de conhecimento e habilidades. Além dessas, uma última unidade temática explora as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, estamos falando de

De acordo com a política que institui a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pe... Ver mais

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:

I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilida... Ver mais

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, após as alterações apresentadas pela Lei n.º 12.796/2013, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de uma educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação básica está organizada da seguinte forma:

A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Enquanto dispositivo legal, a Lei nº 14.191 assegura que:

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos co... Ver mais

A Resolução Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB nº 6/2012, de 20 de setembro de 2012) define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apresentando o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

No artigo 14, a referida Resolução prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I. Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas ... Ver mais

Considerando as diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação, apresentado pela Lei 13.005/2014, analise as afirmativas a seguir.

I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, no Ensino Fundamental.
IV. Erradicação de 100% do analfabetismo até 2024.

Estão corretas as afirmativas 

Tendo como referência a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação básica, no que trata do estágio curricular supervisionado, analise as afirmativas abaixo, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) É componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas.
( ) Constitui atividade laboral.
( ) Deve ser realizado em instituições de educação básica que ofertem nível de educação infantil e nível de ensino fundamental.
( ) Deve ter carga horária de 400 horas distribuídas ao longo do curso, desde o seu início.
( ) Não representa regência principal por parte do licenciand... Ver mais

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, acerca da carga horária nos cursos na modalidade a distância, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As 320 horas destinadas ao núcleo de Atividades Acadêmicas de Extensão podem ser cumpridas com projetos não presenciais.
II. Das 1600 horas do núcleo de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional, 880 horas devem ser realizadas de forma presencial.
III. Nos cursos ofertados na modalidade a distância, somente o estágio deverá ser cumprido de forma presencial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei 13.005/2014, aprovada em junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes, bem como as metas e estratégias para as políticas públicas do setor educacional no Brasil, com vigência no período de 2014 a 2024. Considere a meta 11 do PNE, cuja redação é: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Analise as afirmativas abaixo sobre as estratégias para alcançar a referida meta, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico.
( ) I... Ver mais