A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece...

#Questão 1127526 - Pedagogia, Legislação da Educação, IF SU, 2025, IF Sul Rio-Grandense, Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, após as alterações apresentadas pela Lei n.º 12.796/2013, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de uma educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação básica está organizada da seguinte forma:

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e atendimento educacional especializado.

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e atendimento educacional especializado.

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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