4611 Q1047836
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com a Lei nº 144/2005, capítulo IX, seção I, é direito do integrante do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato 
4612 Q1047835
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com artigo 11 da Lei Municipal nº 2.693/97, o estágio probatório é o período de dois anos contados a partir da entrada em exercido do servidor ou funcionário nomeado em caráter efetivo. É correto afirmar que a legislação prevê que, durante o estágio probatório, poderá ser penalizado o servidor ou funcionário que
4613 Q1047834
Pedagogia Políticas Educacionais Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Marcos acabou de ser aprovado no concurso para inspetor de alunos, todavia, foi impedido de tomar posse, pois se recusou a apresentar um pré-requisito essencial, citado no artigo 268, I, da Lei Complementar nº 145/22, ou seja,
4614 Q1047833
Pedagogia Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais Legislação da Educação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com o artigo 208, III, da Constituição Federal/88, bebês, crianças e jovens com deficiência deverão
4615 Q1047832
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina
4616 Q1047831
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor
4617 Q1047830
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à
4618 Q1047829
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais
Ano: 2022
Banca: VUNESP

Leia a notícia. 


      Por causa dos cabelos crespos, a estudante Eloah, de 13 anos, foi impedida de entrar na escola onde estuda, por um funcionário também negro e militar reformado. O episódio aconteceu em um Colégio Municipal, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, no dia 21 de março, e está sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A unidade de ensino e as demais do gênero na Bahia poderão agora ser obrigadas a rever as regras de ingresso nos estabelecimentos. A família da estudante registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e, segundo o advogado dela, ações nas áreas criminal e cível já estão em andamento. O episódio gerou uma série de denúncias do mesmo teor, que também serã...

4619 Q1047828
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º da LDB, inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com
4620 Q1047827
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O artigo 6º da LDB prevê que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos e/ou pupilos a partir