O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu arti

A a um segmento específico da infância e da juventude. B à proteção a menores infratores que cometem crime. C aos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.  D às famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade. E à proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.