O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu arti

#Questão 1047832 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2022, Prefeitura de Bebedouro - SP, Oficial de Escola

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina

A) a um segmento específico da infância e da juventude.

B) à proteção a menores infratores que cometem crime.

C) aos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.

D) às famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.

E) à proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.

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