Questões de Odontologia do ano 2023

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.