Questões de Odontologia do ano 2023

Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item subsequente. 
A jurisdição do CRO-BA abrange todo o território do estado e a sua sede é localizada em Vitória da Conquista. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
O exercício de atividades odontológicas em desacordo com a legislação de regência, por estudantes de odontologia, configura exercício ilegal da profissão, sendo os estudantes passíveis de implicações éticas, mas não os cirurgiões-dentistas que permitirem tais situações. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
É obrigatório o registro do cirurgião-dentista para desempenhar o magistério, desde que o exercício decorra de seu diploma de cirurgião-dentista. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.  

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.

A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos devidos ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será cobrada judicialmente, por meio de processo executivo fiscal.