Questões de Odontologia do ano 2023

No campo da saúde bucal, a organização dos sistemas se mostra favorecida pelo desenho da Política Nacional de Saúde Bucal, que fortalece os princípios do cuidado, da equidade e da integralidade. O Brasil Sorridente direcionou a ampliação no acesso da população à atenção à saúde bucal, em diversos eixos estratégicos e pontos de atenção: na vigilância em saúde bucal (sanitária, epidemiológica, ambiental), na ampliação de sistemas de fluoretação de água, na expansão da oferta de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), na criação e implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e na implantação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs), na inovação referente à estruturação de Centros / Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON / UNACON).
Diante dessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. A Atenção Primária em Saúde (APS) na configuração das Redes de Atenção responsabiliza-se pela atenção à saúde bucal de seus usuários, constituindo-se na principal porta de entrada do sistema, ofertando ações de saúde de caráter individual e coletivo, e organizando o processo de trabalho de equipes multiprofissionais na perspectiva de abordagem integral do processo saúde doença unidade do sistema.
II. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) favorecem o acesso da população a procedimentos de maior complexidade tecnológica, não contemplados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
III. Os CEOs assumem a posição de referência especializada de saúde bucal, oferecendo atendimentos como cirurgia oral menor, periodontia e endodontia.
IV. O Brasil Sorridente investiu na organização da atenção hospitalar. Destacam-se a atenção às pessoas com neoplasias bucais e os pacientes especiais que necessitam de anestesia geral. Nas neoplasias bucais, a rede foi fortalecida por meio dos Centros / Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON / UNACON).
Estão corretas as afirmativas

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item. 

A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.