Questões de Não definido da Quadrix

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os princípios constitucionais explícitos que devem ser obedecidos pela Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Nas empresas em que há mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover?lhes o entendimento direto com os empregadores.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.