Questões de Não definido

Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Aplica?se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí?lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo?se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

As instituições privadas de assistência à saúde poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante um contrato de direito público ou um convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os princípios constitucionais explícitos que devem ser obedecidos pela Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Sobre a Ação Integralista Brasileira (AIB), assinale a alternativa correta.