Questões de Meio Ambiente do ano 2023

O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.

O Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás é regido pela lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Sobre as competências das partes no Licenciamento Ambiental, julgue os itens I, II e III e marque a alternativa correta.

I. Os atos administrativos que compõem o licenciamento ambiental no Estado de Goiás são expressões do poder de polícia atribuído com exclusividade ao órgão ambiental licenciador, sendo vetada a este órgão a utilização de serviços de terceiros para o assessoramento técnico para a sua produção. II. O órgão ambiental licenciador poderá utilizar por meios próprios, serviços para a elaboração de estudos, laudos, pareceres de assessoramento técnico, análises, bem como métodos, técnicas e tecnologias disponíveis, inclusive o uso de inteligência artificial, análises computadorizadas ou dinamizadas, imagens de satélite, algoritmos, drones, filmagens, fotografias, vants e outros recursos que otimizem o processo de análise e concessão de licenças e autorizações ambientais, sendo vetada a participação de terceiros nestes serviços. III. É expressamente proibida a utilização de assessoramento técnico de terceiros para a avaliação da viabilidade ambiental de um empreendimento, sendo que os documentos que subsidiarão tal análise devem ser exclusivamente os estudos, laudos e projetos exigidos no licenciamento ambiental, associados ao parecer do corpo técnico do órgão ambiental que os analisará e procederá à visita técnica in loco para corroborar ou não as informações prestadas.

É correto o que se afirma em: 

No monitoramento ambiental, a escolha do número e a localização dos pontos de amostragem envolverá vários fatores. A amostra coletada deve ser representativa e todo cuidado precisar ser tomado para evitar a contaminação adicional pelos instrumentos de coleta, acondicionamento e análise da amostra.
Acerca do monitoramento ambiental, analise os itens abaixo:

I – A análise superficial do solo ajudará a compor um perfil da deposição do contaminante ao longo do tempo e sua capacidade de percolação. II – A amostragem da água pode ser simples (vários volumes são coletados por um determinado período e irão formar a amostra) ou composta (o volume coletado de uma só vez representará a amostra). III – O monitoramento de um contaminante na água de um manancial deve ser realizado pelo menos durante um período da estação seca e um período da estação chuvosa, e os resultados podem não ser considerados conclusivos. IV – Os métodos utilizados para amostragem do ar são contínuos ou intermitentes, sendo que o amostrador deverá estar instalado adequadamente, abrigado da chuva e folhas de árvores.

É correto o que se afirma em:

Conforme a Resolução nº 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área cujo órgão ambiental competente constatou, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação, será declarada como: 

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 491, de 19 de dezembro 2018, dispõe sobre os Padrões de Qualidade do Ar. Dos critérios estabelecidos nessa Resolução, assinale a alternativa incorreta: