Questões de Meio Ambiente do ano 2007

fAin apnecridama eonuto esums peesntasãboe ledceim epnatrotisc ippraivçãaod ose mde lcirnéhdai tod ée penalidade prevista na referida lei

O licenciamento ambiental, considerado instrumento preventivo, consiste em um procedimento uno, dividido em três fases distintas no âmbito federal, ou seja, em três licenças que estabelecem condições e medidas de controle ambiental, que deverão ser observadas pelo empreendedor. Por outro lado, o Decreto Estadual n.º1.777-R/2007, de forma inovadora, apresenta diferentes tipos de licenças e autorizações, com distintos prazos de validade mínimos e máximos. Com relação ao que estabelece esse decreto, julgue os itens seguintes.

O prazo máximo de licença prévia estabelecido pelo decreto é de 5 anos.