Questões de Meio Ambiente

se constatada a impossibilidade de eliminação completa do foco emissor, deve-se aconselhar o emprego de equipamentos de tratamento das emissões poluentes, como as torres de recheio, os lavadores Venturi, as colunas de adsorção, e os incineradores, cuja escolha depende, entre outros fatores, do tipo dos poluentes presentes e do custo do equipamento, associados ou não a outros métodos de controle.

no caso em que ainda não houver ocupação de terrenos nos arredores da indústria, e constatada a impossibilidade de eliminação completa do foco emissor, recomenda-se evitar a ocupação urbana do solo a sotavento do local ocupado pela indústria, considerando-se a direção dominante dos ventos na região.

recomenda-se estudar o processo industrial, para tentar eliminar ou minimizar as fontes emissoras dos gases e vapores, propondo as ações que forem possíveis, como a melhoria da manutenção e operação do processo industrial, mudanças de matérias-primas e combustíveis, modificações no processo industrial ou no projeto das unidades e equipamentos.

recomenda-se estudar o emprego para tratamento da emissão, associado ou não a outros métodos de controle de poluição, de equipamentos antipoluição de baixo custo e simplicidade operacional, como filtros de mangas e ciclones, se constatada a impossibilidade de eliminação completa do foco emissor.

constatada a impossibilidade de eliminação completa do foco emissor, recomenda-se estudar a possibilidade de utilização, associada ou não a outros meios de controle de poluição, de uma chaminé, cuja altura deve ser dimensionada.

uma classe de métodos para avaliação de impacto ambiental é a das matrizes de interação. Uma dessas matrizes mais utilizadas é conhecida como matriz de Leopold.

na matriz de Leopold é possível avaliar o grau de impacto e se ele é positivo (benéfico) ou negativo (adverso).

o método da matriz de Leopold possui a vantagem de possibilitar a avaliação adicional do risco ambiental.

os métodos para avaliação de impacto ambiental baseados em listagens de ponderações, como o método de avaliação ambiental de Battelle, são uma evolução dos métodos baseados em listagens comparativas.

o método de avaliação ambiental de Battelle é constituído por um conjunto de parâmetros representativos de componentes ambientais, e a cada um deles é associado um peso previamente definido que estabelece a sua importância relativa em face dos demais na constituição dos impactos, e corresponde um índice de qualidade ambiental normalizado em uma escala que varia de zero a um.

um dos problemas dos aterros sanitários é a proliferação de vetores, como ratos, moscas, mosquitos e baratas.

a desvantagem dos aterros sanitários em relação a algumas outras alternativas de disposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos é que não é possível o aproveitamento ou recuperação da energia contida nos resíduos.

assume-se conceitualmente que ocorre nos aterros sanitários a degradação anaeróbia do material orgânico bruto, com geração de gás.

normalmente a produção de gases nos aterros sanitários é tão pequena que não há necessidade de construção de sistemas de drenagem dos gases.

os líquidos provenientes dos aterros sanitários são produzidos em pequena quantidade e não contêm altas concentrações de poluentes, de forma que não se necessita prover seu tratamento.

o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

o MMA - Ministério do Meio Ambiente.

o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.

o CG - Conselho de Governo.

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade.

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são a multa, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.

a pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

a pena para o responsável por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, se o crime for culposo, é a reclusão de um a quatro anos e multa.