Questões de Medicina Legal da IDECAN

#Questão 1034811 - Medicina Legal, Medicina Legal - Conceito, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Na prática médica diária, nos deparamos com uma série de documentos com grande valor jurídico. Analise as sentenças sobre esses documentos médico-legais
I. No atestado médico é obrigatório constar o diagnóstico codificado, preferencialmente pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10);
II. Quando há informações obscuras ou conflitantes no laudo pericial, a autoridade pode requisitar ao perito um parecer médico-legal;
III. O laudo pericial é um tipo de relatório médico-legal que serve para detalhar os achados do exame de corpo de delito e responder os quesitos oficiais.

Assinale a alternativa correto.

A) Apenas a alternativa I está correta.

B) As alternativas I e II estão corretas.

C) Apenas a alternativa III está correta.

D) As alternativas I e III estão corretas.

E) Nenhuma alternativa está correta.

#Questão 1034825 - Medicina Legal, Perícia, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Usando de seu conhecimento de traumatologia forense, juntamente com as informações dadas, assinale a alternativa correta:

A) Mesmo se a vítima não tivesse ido a óbito, já teríamos uma lesão corporal grave, levando-se em conta o perigo de vida isoladamente.

B) Com o resultado de nefrectomia unilateral, estaríamos diante de uma lesão corporal grave, indiscutivelmente.

C) O simples fato do paciente ter passado por laparotomia exploratória já indicaria lesão corporal gravíssima.

D) As lesões mais comuns em situações como a relatada acima são as perfuroincisas.

E) Em acidentes de trânsito, não seria possível encontrarmos na vítima lesão perfurocontusa causada pelo acidente.

#Questão 1034813 - Medicina Legal, Medicina Legal - Conceito, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:

A) A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.

B) Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa realidade.

C) Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.

D) A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.

E) A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 1034815 - Medicina Legal, Sexologia Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Uma paciente foi atendida numa maternidade por sangramento transvaginal, e relatou para a equipe que tomou uma medicação abortiva. Ao exame, apresentava cloasma gravídico, sinal de Halban, congestão das mamas e estrias abdominais. Com base no que foi relatado e nos conhecimentos em sexologia forense, é correto afirmar que:

A) No Brasil, o aborto provocado é crime, exceção para quando houver alguma condição genética ou má-formação que coloque em perigo a vida do feto ou da mãe.

B) Se, nesse caso, a gravidez fosse proveniente de estupro, essa mulher não seria passível de pena.

C) A medicação utilizada para o aborto pode ter sido a talidomida, uma prostaglandina E1 com efeito teratogênico.

D) Os sinais apresentados ao exame e relatados acima são sinais de probabilidade de gravidez.

E) Apesar de haver restrições para o aborto provocado de forma legal no país, existe o caso de aborto eugênico que é permitido no Brasil.

#Questão 1034816 - Medicina Legal, Sexologia Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Uma mulher procura a delegacia e alega que foi vítima de violência sexual em uma festa, lembra que aceitou uma bebida de um estranho, e logo depois não lembra mais de nada, acordou despida em um banheiro do local. Sobre o caso e a matéria envolvida, escolha a alternativa verdadeira.

A) Nesse caso, é indicada a coleta de urina e sangue para exame toxicológico e alcoolemia, respectivamente.

B) Caso seja constatada a presença de hímen íntegro, estará descartada a violência sexual.

C) O autor irá responder pelo crime de estupro, artigo 213 do Código Penal, se o abuso nessas circunstâncias for constatado.

D) Não incorrerá no mesmo delito do autor do crime relatado, aquele que mantiver relação sexual com um menor de 14 anos.

E) Para ser considerado crime, o legista tem que conseguir demonstrar a violência efetiva.

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