Questões de Medicina Legal da CESPE / CEBRASPE

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

Ao paciente ou periciado, é vedado negar acesso ao seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como não lhe prestar as explicações necessárias a sua compreensão. 

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

É permitido usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

São obrigatórias a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, de prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A primeira publicação em periódico científico relacionada à odontologia legal foi o artigo The teeth a test of age, de E. Saunders, em que se propunha a análise da estimativa da idade pelos dentes, e cujo tema já havia sido divulgado por livro. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A legislação brasileira proíbe a publicação de artigos com temática relacionada à odontologia legal em revistas científicas que não sejam especificas da área de odontologia legal e forense.