Questões sobre Odontologia Legal

independente da metodologia utilizada na perícia de análise do dano ao aparelho estomatognático, as vítimas sempre serão avaliadas de modo similar, impedindo a ocorrência de resultados de avaliação diferentes, sem risco de ocorrer insegurança jurídica.

o déficit funcional é algo de complexa análise. para tal se se recorre a tabelas, no entanto, no brasil, a susep e dpvat trazem poucos detalhes relacionados à danos do aparelho estomatognático. 

a intenção pericial é que a vítima seja indenizada de forma justa e proporcional ao prejuízo: sem excesso e sem carência.

a avaliação de dano facial é desafiadora. o perito deve esquivar-se ao máximo da subjetividade e aplicar metodologias adequadas.

o dano é um prejuízo ou piora do estado anterior da vítima causado por evento traumático. pode ser funcional ou estético ou ambos. 

medidas exatas não são possíveis.

facilidade de compreensão pelo paciente. 

ampliação desigual.

sobreposição de interproximais – pré-molares.

em posições extremas de dentes anteriores não é possível reproduzir com fidelidade.

restaurações, cáries, fraturas, anomalias.

condição periodontal.

materiais utilizados em próteses e restaurações.

relações oclusais, anomalias de posição e número.

orçamento e atestados odontológicos.

Um único perito é o suficiente para o exame post mortem.

O perito pode atuar nas divisões ante mortem e post mortem de acordo com o protocolo da Polícia Federal.

O exame deve ser feito em pares, utilizando os formulários PM da INTERPOL. 

São necessários no mínimo 03 peritos: o anotador, o examinador e o fotografo.

A profundidade de sondagem é crucial para confronto em cadáveres com doença periodontal prévia.

A reparação da lesão corporal pode ensejar cura total ou consolidação das sequelas.

Durante a evolução da lesão, o perito deve analisar presença de danos temporários que se associam à déficit funcional temporário, repercussão na atividade laboral e o quantum doloris.

O dano definitivo se associa ao dano funcional permanente, repercussão da sequela na atividade profissional, dano estético, repercussão nas atividades de lazer e sexo.

O dano estético pode ser analisado à luz de diversas tabelas e métodos de mensuração visando esquivar o examinador da subjetividade, como o método aipe (análise da impressão e impacto do prejuízo estético). 

A perda de um elemento dental com função mastigatória e estética, materializa prejuízo à vítima, o que justifica a exigência de conduta de reparação sob responsabilidade do agressor.