421 Q706854
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Considere o excerto a seguir:

São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.

Esse conceito refere-se a

422 Q706853
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,
423 Q706852
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos, A) a associação é efetuada por meio de
424 Q706846
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: UFES
A previsão de receitas orçamentárias é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento, além de ser a base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. Essa previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resulta de metodologias de projeção, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre a previsão de receita orçamentária pública, é INCORRETO afirmar:
425 Q706844
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público
426 Q706841
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é denominada
427 Q706827
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de receita pública, assinale a opção correta.
428 Q706800
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

As Despesas Correntes e as de Capital possuem suas classificações específicas. No que diz respeito aos tipos de despesas associadas, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

429 Q706799
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Observe a lição abaixo e em seguida responda:

“O quadro funcional é o verdadeiro espelho do quantitativo de servidores públicos da Administração. Se houvesse efetiva organização funcional, o quadro seria o elemento pelo qual o órgão ou pessoa poderiam nortear-se para inúmeros fins, como a eliminação dos excessos, o remanejamento de servidores, o recrutamento de outros, a adequação remuneratória etc., pois que nele se teria o real aspecto das carências e demasias observadas nos setores administrativos. Lamentavelmente, porém, reina o caos nesse controle funcional e frequentemente se tem tido conhecimento do malogro das Administrações em identificar os componentes de seu quadro.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 201...

430 Q706791
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A UFRN mantém, em sua estrutura organizacional, o Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), que é responsável por realizar concursos e processos seletivos da própria UFRN. Quando há disponibilidade de agenda, é comum o Núcleo realizar concursos para outras entidades, como já ocorreu quando realizou concursos para a UFERSA e para o IFRN. Nesse ano, esse Núcleo realizará dois concursos do IFRN, que irá efetuar movimentação de parte de seu orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outra unidade administrativa (UFRN/COMPERVE) possa executar a despesa orçamentária de realização desse concurso. A essa movimentação orçamentária por parte do transferidor dá-se o nome de