Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o próximo item.
As empresas públicas, ainda que integrem a administração pública, por se constituírem obrigatoriamente sob a forma de sociedades por ações, submetem-se à legislação comercial, inclusive à Comissão de Valores Mobiliários, e se caracterizam como não-dependentes para os fins da LRF.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens. O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, enquanto o segundo e o terceiro indicam a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
O resultado positivo do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e o resultado negativo constituirá obrigação
O crédito adicional que se destina a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, para as quais não haja dotação orçamentária específica chama-se crédito
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, será considerada despesa
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e de 60% para os Estados e Municípios, não podendo exceder, na esfera federal, os seguintes percentuais:
