Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação é denominada
De acordo com a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativas às operações de crédito realizadas por entes governamentais é realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de resguardar o equilíbrio orçamentário.
Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
Como forma de assegurar a transparência da gestão fiscal, a participação popular deve ser incentivada e audiências públicas devem ser realizadas durante o processo de elaboração e discussão do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentária e da lei orçamentária anual.
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento de metas de resultado primário e nominal, e os critérios e formas para o contingenciamento devem ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
As obras, com execução superior a dois exercícios, iniciadas para a realização da Copa do Mundo no Brasil são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
