1171 Q496562
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.
1172 Q496560
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A seção da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata da transparência da gestão fiscal foi significativamente expandida depois da aprovação da Lei Complementar n.º 131/2009. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
1173 Q496558
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária e financeira, os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis e aqueles empregados na aquisição de bens imóveis são classificados, respectivamente, nas seguintes categorias econômicas:
1174 Q496556
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:
1175 Q496552
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município foi consignada uma dotação classificada, quanto à natureza da despesa, com a seguinte codificação numérica: 4.6.90. Com base na norma aplicada ao orçamento público, essa despesa corresponde ao gasto a ser realizado com:
1176 Q496550
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para o endividamento consolidado dos municípios é estabelecido pelo seguinte órgão:
1177 Q496548
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
Conforme dispositivo da LRF, é vedado ao prefeito de um município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente sem que haja disponibilidade suficiente de caixa, dentro do seguinte período, antes do término do seu mandato:
1178 Q496546
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente, é aquele denominado:
1179 Q496544
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, deverá acompanhar o seguinte documento:
1180 Q496542
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual: