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Q706847
Assinale a alternativa que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta uma informação correta no que se refere às operações de crédito por antecipação da receita:
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Q706845
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera como renúncia fiscal a concessão de
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Q706843
A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:
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Q706842
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), é correto afirmar:
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Q706840
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a qual pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Sobre o estabelecido pela Lei Complementar nº 101, é correto afirmar que
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Q706839
Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Q706837
Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por chuvas e desabamentos, na solução do problema, ante a inexistência de previsão orçamentária, ele deverá solicitar a abertura de
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Q706836
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a realização de um planejamento detalhado da renúncia de receitas, visando identificar as consequências da perda da arrecadação e a forma como será compensada. Assinale a opção que mostra exemplos de renúncia de receita.
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Q706818
A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.
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Q706817
A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.