Caso um gestor público identifique a necessidade de recur...

#Questão 706837 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por chuvas e desabamentos, na solução do problema, ante a inexistência de previsão orçamentária, ele deverá solicitar a abertura de

A) quaisquer modalidades de créditos adicionais disponíveis que cubram as despesas não previstas.

B) créditos suplementares que visem à correção de erros e imprevisibilidades no orçamento.

C) créditos especiais que visem à cobertura de dotações insuficientes ou novos programas de governo.

D) créditos extraordinários que visem à cobertura de recursos decorrentes da necessidade de ação imediata do poder público em razão de calamidades imprevistas.

E) autorização legislativa para contratação de operações de crédito que visem à cobertura de dotação não prevista.

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