511 Q706321
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsecutivos. O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares.
512 Q706319
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Uma entidade pública municipal publicou um demonstrativo em que, entre outras, as seguintes informações foram observadas, em R$:

 De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações podem ter sido extraídas do Demonstrativo da Execução das Despesas por

513 Q706318
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.

A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que:

514 Q706317
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A transferência de recursos financeiros representada pela codificação “41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo” refere-se a uma classificação de:
515 Q706316
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:
516 Q706315
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:

Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):

517 Q706314
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se um estado brasileiro descumprir o envio de suas contas à União no prazo estabelecido em lei, além de ferir os aspectos relativos à transparência na gestão, o ente poderá ser punido com
518 Q706313
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Balanço Orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as receitas por
519 Q706312
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização
520 Q706311
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentário (RREO) conclui-se que