691 Q619215
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Considerando o demonstrativo a seguir e o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor das despesas com pessoal da administração pública considerado para efeito do limite estabelecido pela legislação é de:

692 Q619214
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
693 Q619213
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
694 Q619211
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.
695 Q619207
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.

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696 Q619200
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme previsto no parágrafo 2º do art. 18 desta Lei, a despesa total com pessoal será apurada:
697 Q619199
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei complementar 101/2000 Art. 19. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: Assinale a alternativa INCORRETA:
698 Q619197
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder para o Município, 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. A repartição desse limite, para o Município de Mogi das Cruzes, não poderá exceder os seguintes percentuais:
699 Q619196
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.
700 Q619189
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios municipais, dentre eles escolas, hospitais e creches, e que causaram grandes danos às casas da população e à infraestrutura administrativa como um todo, o que acarretou o surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública. Nessa situação hipotética, o crédito adicional que pode ser autorizado mediante lei pelo Poder Legislativo municipal é o: