A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no ú...

A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.
  • A. No último mês do mandato, ao prefeito municipal é vedada a realização de empenho em valor superior ao duodécimo da despesa consignada na LOA, mesmo na hipótese de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
  • B. É proibida a assunção pelo chefe do Poder Executivo, nos últimos oito meses do mandato, de obrigação de despesa cuja execução orçamentária não possa ser cumprida integralmente nesse período, ainda que assegurada disponibilidade de caixa para o pagamento em parcelas com vencimento no exercício seguinte.
  • C. É nulo de pleno direito o ato do qual resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato eletivo.
  • D. Ultrapassado o limite da dívida consolidada do ente federativo ao final do primeiro quadrimestre do último ano de seu mandato, o chefe do Poder Executivo deverá reduzir em um quarto o excedente no quadrimestre subsequente, podendo, para tanto, realizar operação de crédito por antecipação de receita.
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Questões extras

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o Brasil, no começo da última década de 70, como forma de proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que afetou suas relações com todos os países latino-americanos que julgaram ilegítima tal medida.

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Considerando os princípios de linguagens de programação, os conceitos de linguagens estruturadas, os aspectos gerais das linguagens de programação C, C++, Java, Natural, Cobol, Delphi, os conceitos gerais sobre montadores, ligadores, compiladores, interpretadores e estruturas de dados, julgue os itens subseqüentes.

A linguagem C não permite a chamada de uma função por valor, mas, apenas, por referência.

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Acerca da pesquisa participante, julgue os itens que se seguem.

A pesquisa participante destina-se ao levantamento de problemas e de possibilidades de resolução, sendo muito realizada com classes populares.

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