A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Por conseguinte, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art. 165, que determina a necessidade do planejamento das...
Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Programação.
2. Unidade.
3. Universalidade.
4. Anualidade.
5. Exclusividade.
6. Clareza.
7. Equilíbrio.
( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles...
O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.