O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromis...

Questão Q619040

2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Ministério da Saúde

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público

Prova: Concurso Minist?rio da Sa?de 2017 - Contador - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 • Ministério da Saúde 2017

O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos. Constituem fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação e execução do PPA, EXCETO:

A Compatibilidade entre os programas e a orientação estratégica. B Objetivos coerentes com a capacidade e dispobilidade de recursos administrativos e financeiros de cada órgão setorial. C Divulgação da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, proporcionando publicidade, transparência e participação. D Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. E Integração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas respectivas execuções orçamentárias e financeiras com o Plano Plurianual (PPA).

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