351 Q495200
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no

352 Q574966
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO corresponde a procedimentos de transparência e/ou de controle exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:

353 Q574965
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A observância da Lei Complementar 101/2000 é obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Esta Lei conceitua como empresa estatal dependente a entidade

354 Q574953
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Assinale o valor máximo da despesa total com pessoal do Ministério Público da União permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores fornecidos a seguir:

355 Q497823
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de

356 Q497821
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita

357 Q497654
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
358 Q497652
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
359 Q497616
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) dificulta a renúncia de receita pública, fixando condições para a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, dispondo, entretanto, que tais regras não se aplicam às alterações das alíquotas dos impostos sobre

360 Q497370
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dispõe que