Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei no 8.666/1993 e legislação federal correlata,
Suponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os licitantes constituídos na forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações, apresentem atestados de experiências anteriores emitidos em favor de empresas do mesmo grupo, assim entendidas para fins da licitação, apenas, as controladoras, controladas e coligadas. Considerando a legislação de regência, não atende tal requisito editalício o atestado apresentado por empresa
O Estado de São Paulo pretende realizar licitação na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública, e será permitida, na mencionada concorrência, a participação de empresas em consórcio. A propósito do tema e, conforme prescreve a Lei no 8.666/1993,
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de proposta mais vantajosa para a administração e promovendo o desenvolvimento nacional sustentável. Neste contexto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, nos processos de licitação não poderá ser estabelecida margem de preferência para:
Banca:
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Estado-limite é o estado para além do qual a estrutura deixa de satisfazer as funções para que foi projetada. Dado que o estado-limite último – ELU de uma fundação está associado ao colapso parcial ou total da obra, considere as sentenças a seguir.
I. Perda de estabilidade global é um estado-limite último.
II. Ruptura por esgotamento da capacidade de carga do terreno é um estado-limite último.
III. Ruptura por deslizamento (fundações superficiais) é um estado-limite último.
IV. Ruptura estrutural em decorrência de movimentos da fundação é um estado-limite último.
V. Arranchamento ou insuficiência de resistência por tração é um estado-limite último.
A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. No processo licitatório, é admitido que se incluam condições que sejam pertinentes ao objeto da licitação e às necessidades da Administração, ainda que restrinjam o caráter competitivo.
A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. A licitação de obras e serviços poderá ocorrer ainda que não haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. A licitação será pública e todos os atos de seu procedimento serão acessíveis, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, desde o início da licitação.
A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
