A Câmara Municipal de Salvador, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio onde funciona a Casa Legislativa.
Em matéria de gestão do contrato administrativo mencionado, é correto afirmar que sua execução, em regra, deverá ser acompanhada e fiscalizada diretamente:
A Lei de Licitações estabelece critérios sucessivos de desempate na licitação, nas situações em que os critérios de escolha previamente definidos no edital não são suficientes para a seleção de uma única proposta vencedora.
Dessa forma, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços:
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A empresa ABC participou de concorrência para aquisição de equipamentos hospitalares para atender as unidades regionais da SESAP. O presidente da comissão de licitação desclassificou a proposta da empresa alegando que o preço ofertado era inexequível. Considerando a lei n. 8.666/1993, o prazo para interposição de recurso administrativo pela empresa, em se tratando do julgamento de propostas, é de
O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.
Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue os seguintes itens. Cabe à administração pública exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue os itens subsequentes. Admite-se corrigir monetariamente o valor do contrato com prazo de duração inferior a um ano ou reajustá-lo por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Somente os participantes do processo licitatório podem impugnar o edital de licitação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.
