A respeito de finalidades e princípios norteadores da lic...

#Questão 707012 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário II

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.

  • 13/04/2019 às 04:53h
    3 Votos

    Art21...


    § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

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