Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Lei 8.666/1993 estabelece diferentes modalidades de licitação. No entanto, há uma modalidade que, apesar de ser uma das mais utilizadas para aquisição de bens e serviços comuns, não se enquadra nesse aparato legal, havendo lei específica para sua realização. Qual é essa modalidade?
Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente
Segundo a Lei no 8.666/1993 – que instituiu normas para licitações e contratos da Administração pública sem prejuízo dos casos de inexigibilidade de licitação, na hipótese da Administração pública pretender selecionar projeto arquitetônico para futura construção de um museu de tecnologia e sustentabilidade, poderá fazê-lo mediante a realização de
Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para celebração de convênios e respectivos aditamentos, mesmo no caso de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. Como condição necessária para emissão de nota de empenho, cada administração deverá realizar prévia consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).
Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei no 8.666/93, que a obra
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel afirmar que:
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. A competência da União para estabelecer normas gerais de licitação não exclui a competência suplementar dos estados.
