191 Q707914
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal circunstância, a empresa informou à Administração pública contratante que não mais teria condições de manter o fornecimento pelo preço ofertado na licitação, comprovando a majoração de encargos tributários em relação ao momento da apresentação da proposta. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993,
192 Q707913
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,
193 Q707912
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Federal no 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação e, para este crime, define a pena de multa e detenção de
194 Q707911
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Segundo a lei geral de licitações (Lei n° 8.666/1993), são modalidades de licitação, EXCETO:
195 Q707910
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A seleção de proposta para execução de ação em regime de mútua cooperação deverá ser realizada por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará por meio de
196 Q707909
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A principal finalidade das licitações públicas é garantir a observância do princípio constitucional da
197 Q707908
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Para fiscalizar ou analisar projetos, faz-se necessário o domínio dos fundamentos, definições e conceitos relativos a obra e serviços de engenharia, uma vez que o fiscal deve ter perfeita compreensão do sistema representado pelo projeto que será fiscalizado: um componente de uma obra ou um serviço de engenharia, dadas as especificidades dos procedimentos e análise para cada caso (interdependência, correlações, compatibilização, especificações, desdobramentos, normativos complementares, exigíveis, etc.). Diante disso, considerando o conceito da ação ou da atividade e sua classificação como obra ou serviço de engenharia, assinale a opção FALSA.
198 Q707907
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Uma das ações iniciais mais importantes, apesar da sua simplicidade, do Fiscal de Obras é conferir a locação da obra. A respeito da fase de locação da obra, é correto afirmar que
199 Q707892
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.
200 Q707890
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
“Art. 60. ______________ e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo ______________ dos seus autógrafos e registro sistemático do seu ____________, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.” Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?