Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos t...

A contratação de projetos de engenharia ou arquitetura que envolvam capacitação técnica. B aquisição de produto de marca preferencial da Administração pública, quando evidenciada a superioridade em termos técnicos ou de qualidade. C aquisição de equipamento de fornecedor renomado, desde que se trate de equipamento produzido fora do País. D contratação, inclusive por intermédio de empresário exclusivo, de artista consagrado pela opinião pública. E alienação de imóveis não afetados ao serviço público ou remanescentes de desapropriação.