Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).
Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei no 8.666/93, que a obra
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel afirmar que:
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. A competência da União para estabelecer normas gerais de licitação não exclui a competência suplementar dos estados.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. A regra geral para as contratações da Administração Pública obedece ao processo de licitação para assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, vedadas exigências específicas de qualificação técnica e econômica.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. O efeito positivo na arrecadação tributária é um dos fatores a serem considerados na margem de preferência estabelecida nas licitações para a prestação de serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Para os serviços técnicos profissionais especializados, a Administração só poderá contratar se o autor ceder seus correspondentes direitos patrimoniais e não houver restrições à sua utilização.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Os serviços de publicidade no âmbito dos diversos entes da Federação serão prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas, como autarquias especiais, não estão sujeitos ao regime da Lei n.º 8.666/1993.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de
