1201 Q707166
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.
1202 Q707125
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue os itens subseqüentes. É permitido a qualquer licitante, gratuitamente, o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório bem como cópias autenticadas desses documentos.
1203 Q707119
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.

1204 Q707118
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros requisitos, comprovação de não utilização de menores de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis anos idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos idade.

1205 Q707115
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O seguro-garantia deve ser exigido em contratos firmados entre empresas privadas e a administração pública.

1206 Q707114
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O memorial descritivo é um documento imprescindível à licitação de uma obra.

1207 Q707087
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

As unidades administrativas não podem se utilizar de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública.

1208 Q707002
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O titular de um órgão da administração pública direta da União iniciou a construção de um busto em homenagem a uma personalidade da cidade e, para tanto, contratou uma empresa de construção civil, sem atentar para as normas legais sobre licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, referentes ao controle da administração pública.

Tribunal de Contas da União (TCU), que exerce o controle externo, pode assinar prazo para que o titular, o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei de licitações, podendo, inclusive, sustar, se não atendido, a execução do ato de construção do busto.

1209 Q706968
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. São tipos de licitação aplicáveis à contratação de elaboração de projetos, salvo na modalidade concurso: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço.
1210 Q619944
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes. As sociedades de economia mista e empresas públicas exploradoras de atividade econômica não estão obrigadas a licitar.