241 Q708054
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Um servidor público presta atendimento a uma cidadã em determinado departamento. Após a saída desta, o servidor faz o seguinte comentário aos demais colegas na sala: “Não gosto dessa pessoa. É extremamente chata e ignorante. Chega a me dar raiva o tempo que ela me toma cada vez que vem aqui pedir um serviço. “

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar que, no episódio mencionado, está descrito um descumprimento à seguinte proibição:

242 Q708053
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta com relação às penalidade disciplinares.
243 Q708052
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
244 Q708051
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990), o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais: advertência; suspensão, demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão ou de função comissionada. Em relação a essas penalidades disciplinares, o regime jurídico determina que
245 Q708039
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: UFES
A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa
246 Q620231
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, probatório por período de
247 Q830425
Lei 8.112/90
Ano: 2016
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em algumas situações. É correto afirmar que o servidor poderá afastar-se por
248 Q821614
Lei 8.112/90
Ano: 2016
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será
249 Q821610
Lei 8.112/90
Ano: 2016
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Maria, assistente em administração, mantém sua filha, em função de confiança sob sua chefia imediata, e Regina, auxiliar administrativa, participa de gerência de sociedade privada. Neste caso, nos termos da Lei 8.112/90, as servidoras estão sujeitas, respectivamente, às penalidades de
250 Q821603
Lei 8.112/90
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa de reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A decisão final no processo administrativo somente foi proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar com demanda para cobrar o referido valor. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.