1 Q1028262
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que corresponda a um dos deveres fundamentais do Servidor Público, previsto na Seção II, dos Principais Deveres do Servidor Público, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
2 Q1028261
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.
3 Q1028260
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: 
4 Q1028259
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Acerca do Princípio da Universalidade, assinale a resposta correta.
5 Q1028175
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, a venda aos proprietários lindeiros de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, dependerá de:
6 Q1028174
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. A Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, estabelece que o Prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
I - Ser titular de mais de um mandato eletivo.
II - Fixar residência fora do Município.
III - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, na administração pública direta ou indireta, sem ressalvas.
IV - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrentes de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
7 Q1028173
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Sobre Educação e Cultura disposta na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, assinale a alternativa CORRETA:
8 Q1028172
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), o retorno do servidor estável o cargo anteriormente ocupado é chamado de:
9 Q1028171
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Sobre Regime de Trabalho disposto no Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), é CORRETO afirmar:
10 Q1028170
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: