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Q847065
Em se tratando das regras gerais do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) prescritas na Lei Complementar Federal nº 116, de 2003, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q846920
O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)
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Q846919
Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é
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Q846918
É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da Universidade
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Q846917
Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:
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Q846916
Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, é
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Q846907
A administração pública, seja na sua forma direta (em seus órgãos diretos) ou na sua forma indireta (fundações, sociedades de economia mista, autarquias, entre outros), em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a princípios fundamentais. Considerando esses princípios, analise as alternativas: I – Quando comprovado que o administrador não possui recursos disponíveis para o seguimento de parcela pequena das leis às quais está submetido, ele estará livre para agir, ainda que infrinja em algum grau o princípio da legalidade. II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau. III – Quando comprovado que o servidor pú...
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Q846655
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9.394, de 20/12/1996, em seu capítulo IV, trata da Educação Superior, que deve abranger, entre seus cursos e programas, os cursos sequenciais
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Q846653
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, e também de assegurar
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Q846652
No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de Educação