No processo de organização do ensino superior realizado p...

A autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior do seu sistema de ensino. B elaborar, adaptar e alterar o regimento das instituições de ensino superior de seu sistema de ensino, que será aprovado pelo Plenário do Conselho. C dar estrutura ao ensino superior em face da exigência constitucional, devendo ainda oferecer oportunidade de acesso ao ensino a toda população desse nível de ensino. D elaborar, fiscalizar e supervisionar o cumprimento dos dispositivos legais em matéria de educação, em particular as aplicações financeiras e orçamentárias nos mínimos previstos em lei.