No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.
Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico.
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só permanecerão no recinto os conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.
