Questão
Q1086266
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à...
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
Os parágrafos têm a função de complementar a norma enunciada no caput do artigo ou estabelecer exceções a ela.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...