Em relação às manifestações em que o desporto pode ser reconhecido, com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Desporto de Participação. (2) Desporto de Rendimento. (3) Desporto de Formação.

( ) Caracterizado pelo fomento e pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.

( ) Realizado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na pleni... Ver mais

Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. São critérios previstos na referida lei:

I menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
II melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
III melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
IV maior retorno econômico.

Assinale a opção correta.

A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a preservação da dignidade humana e a privacidade. 

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:

I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o... Ver mais

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

São deveres dos servidores públicos civis:

( ) Ser leal às instituições a que servir;
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
( ) Cumprir as ordens superiores, manifestamente ilegais.

De acordo com a Lei nº 7.102/1983, que regulamenta a profissão de vigilante, assinale a alternativa CORRETA em que o vigilante poderá usar da força física para conter uma pessoa.

A Lei nº 7.102/1983 e as portarias do Departamento de Polícia Federal garantem diversos direitos aos vigilantes.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um direito do vigilante em relação ao seu trabalho.

A Lei nº 7.102/1983 regulamenta a profissão de vigilante e define as normas para o exercício da atividade.

Sobre essa lei em destaque, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO: